Termos de Utilização
Versão de 08 de Dezembro de 2020
* Cartão de Negócio® e Blipcard® são soluções disponibilizados por 
1. - Descrição do Serviço e do Produto
1.1 - Informação Sobre o Serviço e o produto
O “Cartão de Negócio®” (“Blipcard®” para utilizadores estrangeiros) é uma solução de domiciliação de dados e de armazenamento de informação de contacto em formato electrónico.
O “Cartão de Negócio®” pode ser descrito, de forma simplificada, como um serviço de alojamento de cartões de visita na Internet em formato electrónico. O serviço de alojamento em formato electrónico é acompanhado por uma ou por várias aplicações Web que permitem a disposição dos dados num dispositivo electrónico.
Os cartões de visita do “Cartão de Negócio® / Blipcard®” possuem um design distinto e de formato original, desenvolvido exclusivamente por a “Pulsaris®” de modo a adaptar os cartões a três formatos de disposição visual: mobile, tablet e desktop.
As pequenas aplicações de software associadas aos cartões de visita obedecem a normas de estandardização e estão em constante desenvolvimento, sendo que recentemente foi incorporada uma estrutura de desenvolvimento de código aberto com a designação de “Bootstrap®”.
O “Bootstrap® v3” e o “Bootstrap® v4” são utilizados ao abrigo de uma “licença MIT” e compõem, desde o ano de 2018, uma porção significativa do código CSS e do código JavaScript dos cartões de visita que dispõem a informação dos utilizadores do serviço “Cartão de Negócio®”. Esta porção de código é desenvolvida por um conjunto de programadores que não estão associados à “Pulsaris®” e que permitem a utilização do seu trabalho em “aplicações de formato comercial” sem restrições de maior (incluindo os cerca de 250 ícones “Glyphicons®” em “Bootstrap® v3”).
As porções restantes de código CSS e de código JavaScript são da responsabilidade da “Pulsaris®”, salvo quando haja excepções. Os restantes elementos visuais dos cartões de visita – como por exemplo as imagens de fundo e os efeitos acartonados, de entre outros – são da responsabilidade da “Pulsaris®”, exceptuando-se as imagens, os textos e os dados fornecidos por os clientes.
As considerações sobre licenciamento, apresentadas nos dois parágrafos anteriores, não contemplam as aplicações de software, os servidores e os processos de gestão utilizados na gestão de informação dos cartões de visita dos clientes. Estes elementos do “Cartão de Negócio® / Blipcard®” utilizam processos de licenciamento específicos que foram e são acordados previamente entre a Pulsaris® e os seus respectivos fornecedores.
Retomando a utilização do nosso serviço.
Por norma, a informação constante nos cartões de visita dos clientes é disposta em dispositivos electrónicos de utilização corrente no dia-a-dia dos utilizadores e visitantes. Os dispositivos electrónicos mais recorrentes são os equipamentos informático de formato “computador” ou “portátil”, os dispositivos de formato “tablet” e os equipamentos móveis de formato “smartphone”.
Os cartões de visita do “Cartão de Negócio® / Blipcard®” são também facilmente dispostos em outros equipamentos de nova geração como TV Digitais, consolas multimédia, “smartwatches” e dispositivos IoT. Para uma disposição correcta e legível estes equipamentos deverão possuir uma ligação à Internet, um ecrã de dimensão apropriada e um navegador de Internet “relativamente moderno” com suporte para HTML5 e JavaScript.
A gestão de informação dos cartões de visita é processada indirectamente por os clientes em um formato que apelidamos de “diferido” (contrário de formato em “tempo-real”).
Os cartões de visita estão assim armazenados em simultâneo num servidor de Internet de acesso generalizado ao público e em servidores e estações de trabalho locais com características de acesso reservado e de acesso restrito.
É nestes últimos locais de acesso restrito que são processadas todas as alterações e modificações de informação e de dados electrónicos constantes nos cartões de visita dos clientes. A informação constante nos cartões de visita é processada de modo a que um número limitado de alterações seja reversível, possibilitando aos clientes a regressão de informação para estágios anteriores.
A informação que consta nos cartões de visita que são disponibilizados no servidor de Internet, é sempre tratada como de “acesso generalizado ao público”, podendo o seu acesso ser limitado por senhas de acesso (exemplo da “função private-lock”), mas sempre mantendo, estes mesmos dados, a sua natureza de “acesso generalizado ao público”. Ressalve-se, também desde já, que os “dados de cliente” não possuem as mesmas características, salvo quando sejam, parcial ou integralmente, coincidentes com os dados de “acesso generalizado ao público”.
Em resumo. Os cartões de visita dos clientes possuem um formato visual distinto, desenvolvido e mantido por a “Pulsaris®”, que é acompanhado por funções de interactividade estandardizada (funções executadas através de navegador de Internet, de aplicações de software de terceiros e/ou de sistemas operativos pertencentes a terceiros) e por parametrização avançada para efeitos de compatibilidade e retrocompatibilidade entre inúmeros dispositivos electrónicos e seus respectivos navegadores de Internet.
O formato distinto dos cartões de visita permite que o “Cartão de Negócio®” e o “Blipcard®” sejam manuseados por os utilizadores, de forma quase imediata, como uma micro-aplicação independente, de acesso público e multiplataforma com interacção simplificada para a esmagadora maioria dos navegadores de Internet com suporte nativo para HTML5, CSS e JavaScript.
O formato deste produto e do seu respectivo serviço de domiciliação de dados é disponibilizado e desenvolvido em permanência por a “Pulsaris®” , desde o ano de 2010, sendo uma solução que permite desde o seu início ultrapassar muitas das limitações dos cartões impressos em papel ou impressos em material plástico.
O formato diferenciador do “Cartão de Negócio®” e do “Blipcard®” resulta da aplicação de uma metodologia de programação em “tempo diferido” e da utilização de características e recursos técnicos que detêm uma forte componente e vertente ecológica (em termos de eficiência energética e de eficiência na utilização de recursos de processamento informático, de entre outros).
1.2 - Propriedade do Serviço e do Produto
O cliente detém apenas a propriedade da informação que providencia e que lhe pertence legalmente. Esta informação compreende os textos de descrição da sua actividade comercial e/ou profissional, os dados de contacto, os dados de presença na Internet e as suas marcas comerciais.
No caso da versão “PRO Domain Connect”, o cliente detém adicionalmente a propriedade do seu domínio de Internet, podendo este transitar em qualquer momento o seu domínio de Internet para outro provedor de serviço (dentro dos termos e prazos definidos por a respectiva entidade reguladora).
Todos os outros elementos, que não sejam os anteriores, são propriedade do prestador de serviços “Pulsaris®” e dos seus respectivos fornecedores. No caso das licenças de código-aberto (licença MIT), os respectivos elementos são propriedade dos respectivos autores, sendo o seu uso e propriedade definidos de acordo com os termos que estão expressos no respectivo licenciamento.
Também não são propriedade do cliente: o design original dos cartões de visita online, o design original dos cartões de visita físicos, o formato original dos produtos da “Pulsaris®”, os temas visuais, as imagens de fundo, os ícones, as marcas registadas, as porções de código HTML5, CSS e JavaScript desenvolvidas exclusivamente por a “Pulsaris®”, e qualquer outro elemento que esteja afecto directa e indirectamente aos cartões de visita.
Todos os elementos da “Pulsaris®” obedecem a um formato de licenciamento privado, carecendo sempre a sua utilização da devida autorização. A utilização dos elementos da “Pulsaris®”, carece também da devida compensação remuneratória por a sua utilização, se for esse o caso previsto.
1.3 - Objecto do Serviço e do Produto
O objecto do serviço é a informação disponibilizada por o cliente, os elementos visuais que lhe são pertencentes e o seu domínio de Internet (no caso da Versão PRO Domain Connect), sendo todos estes armazenados num serviço especial de domiciliação de dados (em formato de aluguer e/ou em formato de subscrição).
Todo os outros elementos que não lhe são pertencentes (incluindo os cartões de visita), são tratados como “Software como Serviço (Saas – Software as a Service)”, como “domiciliação de dados” ou como “aplicações de software pertencentes a terceiros”, de entre outros. Tudo de acordo com o respectivo licenciamento de cada um destes elementos, incluindo o licenciamento privado e a utilização restrita dos elementos pertencentes a “Pulsaris®
1.4 - Integração com outros Serviços e Produtos
O “Cartão de Negócio®” e o “Blipcard®” permitem a integração com outras soluções, produtos e serviços disponibilizados por a “Pulsaris®” e por terceiros.
A integração é definida unilateralmente por a “Pulsaris®” e está limitada ao definido em diferentes espaços temporais, ou seja, o universo de soluções, produtos e serviços que são integráveis pode ser limitado ou alargado no decurso da subscrição do cliente. Os termos de utilização de cada uma das integrações são também definidos unilateralmente por a “Pulsaris®”.
O cliente é sempre notificado previamente, com a devida antecedência e em tempo razoável, de qualquer alteração prevista no parágrafo anterior.
Como referido, é permitida a integração com vários serviços e produtos desenvolvidos e disponibilizados directamente por a “Pulsaris®” (em formato de integração vertical e/ ou em formato de integração horizontal).
A integração com “soluções externas” e/ou com “soluções internas” poderão resultar no incremento do valor monetário final da solução e da respectiva subscrição. No entanto, há vários cenários em que estas integrações não resultam em qualquer custo adicional para o cliente, sendo verificada uma integração gratuita sem expressão no valor monetário final.
Á data de 08 de Dezembro de 2020 é permitida a integração de subscrições com aplicações de software desenvolvidas por terceiros, nomeadamente as soluções de segurança da “ESET®” e as soluções de email e de produtividade da “Microsoft®”.
A integração com soluções de terceiros – como as da “ESET®” e da “Microsoft®” – poderá resultar no incremento do valor monetário final da subscrição do cliente, sendo aplicáveis a estas “soluções de terceiros” os respectivos termos de licenciamento e os respectivos termos de utilização definidos por as empresas responsáveis por o seu desenvolvimento e por a sua manutenção.
2. - Política de Privacidade
Os dados existentes nesta solução de domiciliação de dados estão divididos entre "dados privados de cliente" e "dados de acesso generalizado ao público".
2.1 - Dados privados de cliente
Os dados privados de cliente respeitam a dados de facturação e de contacto com o cliente. Estes dados nunca são partilhados no Cartão de Negócio e no Blipcard, excepto quando estes sejam coincidentes com os "dados de acesso generalizado ao público" que estão presentes nos cartões de visita.
Os dados de cliente, que sejam “iguais ou coincidentes” com os dados dispostos nos cartões de visita, poderão assim estar localizados em formato online com a categoria de “acesso generalizado ao público”, com a indicação expressa do cliente por email.
A indicação de que os dados são coincidentes, de forma parcial ou integral, não é partilhada com o público ou com sujeitos terceiros não-autorizados (excepto com as autoridades legais e judiciais, quando a legislação em vigor assim o exija).
2.2 - Dados de acesso generalizado ao público
A informação que consta nos cartões de visita que são disponibilizados no servidor de Internet, é sempre tratada como de “acesso generalizado ao público”, podendo o seu acesso ser limitado por senhas de acesso em formato experimental (exemplo da “função private-lock”), mas sempre mantendo, estes mesmos dados, a sua natureza de “acesso generalizado ao público”.
A característica de "acesso generalizado ao público" significa que os dados de contacto, as imagens e a informação do cliente publicada nos cartões estão acessíveis publicamente no(s) micro-website(s) que estão afectos ao cliente.
2.3 - Remoção de dados de “acesso generalizado ao público” (por iniciativa do titular dos dados)
Os dados de “acesso generalizado ao público” podem ser removidos dos nossos serviços em qualquer momento, por livre e objectiva iniciativa dos seus titulares e/ou dos seus representantes legais. A remoção é efectuada dentro de um período legal razoável e prevê a eliminação destes dados dos servidores de Internet e das empresas subcontratadas onde estes se encontrem localizados.
Contudo, a remoção não poderá ser assegurada em produtos e/ou serviços de terceiros que hajam indexado, em qualquer momento, essa mesma informação e/ou dados de “acesso generalizado ao público”. Para esse efeito, o titular ou representante legal deverá dirigir-se individualmente a estes mesmos terceiros, aos quais a Pulsaris, o Cartão de Negócio, o Blipcard e as empresas subcontratadas são alheias.
2.4 - Remoção de dados de “acesso generalizado ao público” (por iniciativa da Pulsaris)
Os dados de “acesso generalizado ao público” também podem ser removidos por livre e objectiva iniciativa da Pulsaris, de forma justificada e legalmente atendível. Esta operação de remoção temporária ou de remoção definitiva é efectuada quando alguma situação irregular e/ou alguma situação de incumprimento contratual é identificada.
A Pulsaris também poderá remover, parcial ou integralmente, os dados de “acesso generalizado ao público” e respectiva informação dos clientes, para efeitos de controlo e de manutenção dos padrões de qualidade dos seus produtos e/ou dos seus serviços.
A Pulsaris também poderá remover, parcial ou integralmente, os dados de “acesso generalizado ao público” e respectiva informação dos clientes, por descontinuação de funcionalidades associadas aos seus produtos e/ou serviços.
A Pulsaris também poderá remover, parcial ou integralmente, os dados de “acesso generalizado ao público” e respectiva informação dos clientes, por inconformidade com direitos de autor e/ou propriedade intelectual pertencentes a terceiros ou pertencentes à Pulsaris.
2.5 – Contestação de decisões referentes ao Armazenamento, Tratamento, Gestão e/ou Remoção de dados.
O cliente, o representante legal e/ou o titular dos dados poderão contestar, em qualquer momento da vigência da sua vinculação com os produtos e serviços da Pulsaris, qualquer acto de armazenamento, de tratamento e/ou de gestão de informação (incluindo dados electrónicos).
O processo de contestação terá de ser efectuado por escrito e deverá ser accionado por mensagem de correio electrónico, através de um dos meios de contacto da Pulsaris disponibilizados publicamente ou facultados à data da operação de armazenamento, tratamento e/ou gestão de informação (incluindo dados electrónicos).
O processo de contestação é efectuado dentro dos termos legais previstos por a legislação em vigor em território português e/ou na legislação comunitária da União Europeia.
As partes envolvidas no processo de contestação, incluindo a Pulsaris, actuarão sempre num princípio de boa-fé, estando prevista uma responsabilidade pecuniária, por parte da Pulsaris, até a um limite monetário não superior ao do valor remanescente do valor pago por o cliente para o respectivo serviço, produto e/ou subscrição periódica em contestação.
2.6 – Declaração de Isenção de responsabilidade.
A Pulsaris não suportará, em momento algum, custas judiciais do cliente e/ou de terceiros que resultem da utilização dos seus serviços e/ou produtos.
A Pulsaris nunca será legalmente responsável, perante terceiros ou perante entidades legalmente reconhecidas, por qualquer acto que decorra de uma qualquer forma de acção, de expressão ou de iniciativa proveniente, directa ou indirectamente, do próprio cliente, dos seus funcionários, dos representantes legais do cliente, dos representantes legais dos seus funcionários, dos titulares dos dados, de entidades terceiras e/ou de quaisquer outros sujeitos terceiros.
2.7 – Responsabilidade Pecuniária Limitada
Todas as partes envolvidas no manuseamento dos dados actuarão sempre num princípio de boa-fé, estando prevista uma responsabilidade pecuniária, em caso de infracção, até a um limite máximo nunca superior ao valor remanescente do valor efectivamente pago por o cliente para o respectivo serviço, produto e/ou subscrição periódica em questão.
2.8 – Contacto Público para Resolução de Litígios
Para este efeito, é disponibilizada publicamente uma caixa de correio electrónico para resolução de eventuais situações de litígio com a designação de “Reclamações - Provedor do Cliente”, detalhada no website da Pulsaris em: https://www.pulsaris.pt/contactos.html
O endereço de correio electrónico provedor@pulsaris.pt está directamente afecto a esta secção de Resolução de Litígios. O cliente deverá contactar a Pulsaris por escrito, salvaguardando sempre todos os registos de contacto e de informação que forem recepcionados na sua caixa de email (caixa de correio electrónico).
Os contactos e registos telefónicos detalhados no website da Pulsaris, do Cartão de Negócio e do Blipcard nunca serão considerados para efeitos de resolução de litígios.
Os litígios serão sempre resolvidos dentro dos termos previstos na Lei, ou seja, dentro da legislação aplicável em território da República Portuguesa (Portugal) e no espaço comunitário da União Europeia.
2.9 – Contacto Público para Resolução de Conflitos e de Reclamações
A Resolução de Conflitos e de Reclamações é efectuada de modo similar ao detalhado no ponto “2.8 - Contacto Público para Resolução de Litígios”, com a diferença de que poderá ser accionada a partir dos meios de contacto de suporte. A Resolução de Conflitos e de Reclamações pode ser accionada a partir de três endereços electrónicos de suporte, nomeadamente os endereços de correio electrónico: apoio.cliente@pulsaris.pt; apoio.cliente@cartao.eu e support@blipcard.eu.
Os contactos telefónicos e registos telefónicos detalhados no website da Pulsaris, do Cartão de Negócio e do Blipcard não são considerados para efeitos de resolução de conflitos e de reclamações.
Os conflitos e reclamações serão sempre resolvidos dentro dos termos previstos na Lei, ou seja, dentro da legislação aplicável em território da República Portuguesa (Portugal) e no espaço comunitário da União Europeia.
3. Identificação e Definição dos Espaços Físicos e dos Espaços Virtuais
3.1 – Considerações Gerais
A gestão dos dados presentes nos produtos e serviços “Cartão de Negócio”, “Blipcard” e “Pulsaris” é realizada de forma indirecta por cada utilizador singular e/ou por cada utilizador colectivo que esteja devida e oficialmente representado por um responsável de protecção de dados (RGPD/GPDR).
A adição, a gestão, a actualização e a remoção dos dados presentes nos cartões de visita de acesso público (ou de acesso público limitado) não é efectuada directamente por os seus utilizadores e/ou por os seus titulares. A adição, a gestão, a actualização e a remoção dos dados presentes nos cartões de visita de acesso público (ou de acesso público limitado) é sempre efectuada por intermédio da Pulsaris®, através da utilização de software proprietário que não se encontra localizado no servidor de Internet dos serviços “Blipcard”, “Cartão de Negócio” e de “Web Hosting” da Pulsaris®.
3.2 – Identificação e Definição de Espaços Físicos e Virtuais
Os dados dos cartões de visita estão armazenados em três locais distintos designados como “espaço Online”, “espaço Offline” e “Cold Storage (Backup)”.
3.2.1 – Informação e dados localizados em “Espaço Online”
O “espaço Online” define o espaço físico e o espaço informático que está localizado nos servidores de Internet do(s) subcontratado(s), estando segmentado em uma parte informática de acesso público (para disposição dos seus cartões a outros utilizadores, a motores de busca e a quaisquer outros visitantes) e em uma parte informática de acesso reservado e restrito (destinada à gestão e manutenção de serviços por parte da Pulsaris e/ ou por parte do(s) seu(s) subcontratado(s)).
O “espaço Online” obedece aos princípios e normas definidas no RGPD/GDPR, bem como a conformidade com o Acordo de Tratamento de Dados (Artigo 28.). O espaço físico do “espaço Online” é de acesso reservado e restrito, sendo pertença de terceiros com acreditações oficiais de conformidade, privacidade e segurança.
As operações de adição, de gestão, de actualização e de remoção dos dados presentes nos cartões de visita de acesso público (ou de acesso público com “dispersão limitada”) no “espaço Online” não é imediata e obedece a um período médio de actualização com um prazo de diferimento de 48 horas (podendo ser de 72 horas em alguns casos).
3.2.2 – Informação e dados em “Espaço Offline”
O “espaço Offline” define o espaço que está localizado em instalações afectas à Pulsaris e define o espaço informático dos equipamentos electrónicos onde se encontrem armazenados e/ou sejam processados os dados dos utilizadores dos serviços Cartão de Negócio, Blipcard e Web Hosting da Pulsaris.
O “espaço Offline” define também os equipamentos informáticos onde é processada a informação através de software proprietário, ficheiros, documentos, recursos multimédia e/ou bases de dados SQL (armazenadas em formato local).
O “espaço Offline” obedece aos princípios e normas definidas no RGPD/GDPR, bem como a conformidade com o Acordo de Tratamento de Dados (Artigo 28.). O espaço físico do “espaço Offline” é de acesso reservado e restrito, sendo os dados informáticos protegidos por software de protecção ESET® e ferramentas de encriptação ESET®, Microsoft® e MacOS® (bem como autenticação por palavra-passe em cada equipamento e dispositivo de armazenamento).
3.2.3 – Informação e dados em “Cold Storage (Backup)”
O conceito de “Cold Storage (Backup)” designa o armazenamento de informação (presente no “espaço Online” e/ou no “espaço Offline”) num suporte de armazenamento separado e sem acesso directo à Internet. Os suportes de armazenamento de “Cold Storage (Backup)” são formatados com ferramentas nativas de encriptação (definições com nível de protecção empresarial) e protegidos individualmente com autenticação por palavra-passe.
Poderá consultar essa informação em: https://www.pulsaris.pt/ajuda/proteccao-de-dados.html
4 – Prazos no processo de Gestão dos cartões de Visita
As operações de adição, de gestão, de actualização e de remoção dos dados presentes nos cartões de visita de acesso público (ou de acesso público limitado), obedecem a um período médio de diferimento da sua execução de 48 horas (podendo o atraso ser de 72 horas adicionais).
5 – Tarifas dos Produtos, Serviços e/ou Subscrições
As tarifas dos produtos, serviços e/ou subscrições aqui apresentados ou enunciados são disponibilizadas publicamente nos espaços oficiais afectos a estes mesmos, salvo quando estas tarifas estejam protegidas por sigilo ou por mecanismos de protecção concorrencial.
Quando estas tarifas não estejam devidamente identificadas, deverão ser solicitadas por mensagem electrónica, através dos contactos detalhados no website oficial da Pulsaris.
A página oficial das tabelas de preços está localizada em: https://www.pulsaris.pt/ajuda/tabelas-de-precos.html (à corrente data de 08 de Dezembro de 2020).
As tarifas e as características dos produtos, dos serviços e/ou das subscrições poderão sofrer alterações no decurso da vigência deste contracto. Ao cliente é-lhe somente reservado o direito de cessão de contracto em caso de objecção ou de recusa com as novas tarifas e/ou com a adição/remoção de “características e funcionalidades” dos seus produtos ou dos seus serviços.
No caso de remoção de características, o cliente poderá cancelar o seu contracto com efeitos imediatos, sendo-lhe devolvido, sempre em forma de crédito, o valor remanescente do serviço ou do produto pelo qual pagou. O valor do crédito poderá ser utilizado em qualquer outro serviço ou produto comercializado por a Pulsaris, estando o valor do crédito só e exclusivamente afecto ao usufruto por parte do próprio cliente (os direitos não podem ser concedidos a terceiros).
6 – Cessação ou Denúncia de Contracto
O cliente, na condição de aderente, ou a Pulsaris, na condição de prestador de serviços, poderão denunciar livremente o presente contracto, em qualquer momento, desde que o comuniquem por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
Caso se verifique uma situação de não-pagamento e/ou de não-regularização de valores em dívida, por parte do cliente, o presente contracto será automática denunciado após um prazo de 30 dias, a contar da data de notificação do valor em dívida.
A denúncia do presente contracto implica a eliminação dos dados de contacto presentes nos cartões de visita digitais, podendo a restante informação ser mantida por um prazo máximo adicional de 45 dias.
7 – Considerações e Disposições Legais
Qualquer informação omissa ou incompleta, neste mesmo documento, será tratada nos termos da Lei em vigor para o território da República Portuguesa (Portugal) e no espaço comunitário da União Europeia. Será sempre considerada, sem qualquer excepção, a responsabilidade limitada do provedor de serviços e o limite máximo pecuniário e/ou indemnizatório correspondente ao valor remanescente dos serviços, dos produtos e/ou das subscrições em causa (que hajam sido devidamente regularizadas por o cliente).
O cliente, na condição de aderente, fica vinculado a um dever de sigilo e de confidencialidade relativamente a este documento e a quaisquer informações, documentos ou elementos de natureza contratual, a não ser mediante autorização expressa das partes ou quando a lei o obrigue.
Exclui-se deste dever de sigilo e confidencialidade os dados de “acesso generalizado ao público”, tanto os do provedor de serviços como os do cliente, que poderão ser transmitidos a terceiros, quando solicitados ou em contexto de utilização de serviços, de produtos e/ou de subscrições
8 - Código de Conduta
O cliente compromete-se a respeitar a Lei e os “Bons Costumes” da República Portuguesa, respeitando na íntegra todos os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. Esta obrigação prevê o respeito de um código de conduta que se enquadre nestes valores e nas respectivas obrigações legais previstas em Portugal e no espaço comunitário da União Europeia.
Qualquer violação deste código de conduta, poderá verificar o accionamento dos mecanismos legais de denúncia de incumprimento e/ou de infracção grave previstos na Lei. Os mecanismos serão accionados dentro dos termos previstos na Lei e perante as autoridades legais portuguesas e/ou da União Europeia.
Os mecanismos serão accionados, usufruindo os clientes de todos os seus direitos, de acordo com o definido pelo “Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016”, sem prejuízo, no que toca ao tratamento de dados, do que se encontra legislado e determinado em Portugal por a “Lei do Cibercrime” (“Lei n.º 109/2009, Diário da República 1.ª Série - N.º 179 -15 de Setembro”).
9 – RGPD / GDPR –Acesso aos seus Dados de Cliente
Os clientes poderão ter acesso, em qualquer momento, aos dados que lhe pertencem, usufruindo de todos os seus direitos, de acordo com o definido pelo “Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016”, sem prejuízo, no que toca à eliminação de dados, do que se encontra legislado e determinado em Portugal por a “Lei do Cibercrime” (“Lei n.º 109/2009, Diário da República 1.ª Série - N.º 179 -15 de Setembro”).
Informação disponível em: https://www.pulsaris.pt/ajuda/proteccao-de-dados.html
10 – Eventuais Alterações Futuras nos Termos do Contracto.
No futuro, poderão verificar-se modificações e/ou eliminações nos termos previstos no presente contracto. O cliente será sempre informado destas mesmas alterações com a devida antecedência, respeitando-se um período mínimo de notificação com uma antecedência de 15 dias úteis antes da entrada em vigência dos novos termos de contracto. Será sempre salvaguardado o direito de recusa e/ou de objecção dos novos termos de contracto, por parte do cliente.
Em caso de recusa ou objecção com os novos termos, o cliente manterá os termos de contracto anteriores até à cessação do seu período de subscrição. Findado este período de subscrição, verificar-se-á automaticamente a cessação do seu contracto, sendo apenas possível verificar-se uma nova renovação e/ou subscrição com a aceitação dos novos termos de contracto que se encontrem em vigor nesta precisa data.
A ausência de uma “declaração de intenção” ou de uma comunicação efectiva de um episódio de recusa e/ou objecção aos novos termos de contracto, por parte do cliente, pressupõe a aceitação automática dos novos termos de contracto e a sua entrada em vigência. O cliente poderá, mesmo assim, contestar e/ou resolver o contracto dentro do prazo previsto por Lei em Portugal e no espaço comunitário da União Europeia.
11 – Aceitação do Presente Contracto
O presente contracto considera-se automaticamente aceite com a emissão da sua primeira factura de subscrição referente a uma das soluções “Cartão de Negócio”, “Blipcard” e/ou “Managed Web Hosting” da Pulsaris, podendo ser resolvido imediatamente, por ambas as partes, no prazo legal previsto por a legislação em vigor em Portugal e no espaço comunitário da União Europeia.
O presente contracto renovar-se automaticamente, pelo período definido na sua subscrição, a cada emissão de factura correspondente ao pagamento integral, por parte do cliente, das suas respectivas renovações de serviço(s), produto(s) e/ou subscrições directamente relacionadas com o Cartão de Negócio”, o “Blipcard” e/ou o “Web Hosting” da Pulsaris.
Tabela comparativa
As características dos cartões estão disponíveis em uma tabela comparativa com diferentes versões da solução Cartão de Negócio e Blipcard.