SubscreverA lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo pode ser votada, na versão final, esta sexta-feira, após o debate sobre o Orçamento. O padre Edgar Clara, porta-voz do Patriarcado, diz que se está a “retirar” a possibilidade de discussão aprofundada da “base fundamental da cultura portuguesa”. “Aprovar a lei no meio do debate do Orçamento é escandaloso”, disse.
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Bancos arriscam uma multa de 45 mil euros
A lei já proibia a cobrança de taxas pela utilização do cartão multibanco nas caixas automáticas ou nos terminais de pagamento, mas agora vai mesmo multar os bancos que tentarem aplicar tais comissões. A coima pode chegar aos 44 900 euros.
Infracção à lei do fumo motiva 1800 processos
Dois anos após a entrada em vigor da nova lei do tabaco, a Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) instaurou 1800 processos por infracções à lei.
Cortes de internet legais
O Parlamento Europeu (PE) votou, após anos de discussão, a favor da nova Lei das Telecomunições. A decisão foi tomada em Estrasburgo, com 510 votos a favor, 40 contra e 24 abstenções. Com a nova lei passa a ser legal cortar a internet aos utilizadores que façam downloads ilegais.
Dia 24 de Novembro de 2009, 21:10
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(2009) "Cortes de internet legais", 24 de Novembro
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